O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão imediata de todos os acordos firmados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com organizações que realizam cobranças associativas diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Além disso, o MPF solicita que o INSS seja condenado a indenizar cada beneficiário que sofreu desconto indevido em suas aposentadorias, sem a devida autorização por escrito.

A ação foi impulsionada pelas reportagens do Metrópoles, que expuseram a prática bilionária de associações acusadas de realizar descontos indevidos nas aposentadorias. A procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, do MPF do Espírito Santo, baseou-se nessas reportagens para mover a ação em abril, destacando a “existência de uma atuação fraudulenta sistêmica no país” e uma “omissão sistemática e reiterada do INSS” na supervisão desses acordos.

As reportagens do Metrópoles revelaram que o faturamento mensal com descontos associativos de 29 entidades habilitadas pelo INSS aumentou de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões no início deste ano. Em um ano, essas associações e sindicatos arrecadaram conjuntamente R$ 2 bilhões com as mensalidades, totalizando mais de 5,5 milhões de aposentados associados.

Após a publicação da série de reportagens, tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o INSS iniciaram investigações sobre a conduta das associações com as quais firmaram acordos de cooperação técnica. Essas associações somam 62 mil processos judiciais em todo o país. O aumento no faturamento das entidades também está sendo auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A procuradora do MPF argumentou à Justiça que existem várias investigações abertas sobre falsificações de assinaturas e outras fraudes para filiar aposentados. Um desses inquéritos envolve o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), onde a entidade admitiu ter feito a adesão de um membro por meio de SMS, o que é proibido pelo INSS. O aposentado que denunciou o caso afirmou que nunca concordou em se filiar à entidade.

Segundo a procuradora, o “cenário atual revela grande dificuldade em coibir a prática de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, principalmente de idosos, dada a capilaridade e a facilidade para que as entidades associativas procedam dessa maneira, em decorrência da total omissão do INSS”.

O juiz federal Luiz Henrique Horsh da Matta decidiu ouvir o INSS antes de tomar uma decisão sobre a ação movida no início de abril. Ele destacou que o INSS tem divulgado medidas para investigar e prevenir fraudes e, nesse contexto, deu ao instituto um prazo para se manifestar.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse ao Metrópoles que “recebeu a intimação para a ação civil pública por meio da Advocacia-Geral da União e está preparando sua defesa dentro do prazo legal”. Ele acrescentou que “o juiz negou a liminar solicitada, reconhecendo os esforços da autarquia para trazer maior integridade ao modelo”.

As informações são do Grupo Metrópoles.