A concessionária ViaBahia continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 além do prazo inicialmente previsto para o término da concessão, que seria no final de março de 2025. A decisão foi comunicada na segunda-feira (11) devido à falta de pagamento de um acordo firmado com os órgãos responsáveis pela concessão.

O acordo estipulava o pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, dos quais R$ 681 milhões seriam destinados como indenização e R$ 211 milhões referentes a questões administrativas. No entanto, o Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que incluiria a liberação dos recursos para a concessionária. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para ocorrer em 19 de março.

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que continuam as tratativas para a rescisão do contrato da ViaBahia, com a participação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Em nota, os órgãos declararam que estão buscando "a melhor solução para a efetivação do acordo", sem fornecer mais detalhes.

A ViaBahia reforçou que aguarda um posicionamento do poder concedente quanto ao pagamento da indenização acordada. A rescisão da concessão foi aprovada após avaliação do TCU, quase quatro meses depois da aprovação do acordo pela ANTT. A expectativa inicial era de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumisse a administração das rodovias a partir de 31 de março, suspendendo temporariamente a cobrança do pedágio até a escolha de uma nova concessionária.

Com a indefinição sobre o pagamento, a ViaBahia segue à frente da gestão das rodovias e manterá a cobrança de pedágio até que o acordo seja concluído.