A indicação feita pelo vereador Lek Andrade em outubro do ano passado, que propunha a isenção fiscal no município de Mutuípe para as associações sem fins lucrativos, ainda não foi efetivada. Através da indicação 164/2023, o vereador solicitou ao presidente da Câmara Municipal que encaminhasse ao chefe do poder executivo municipal os pedidos para isentar essas entidades do pagamento do TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento), também conhecido como Alvará de Funcionamento.

A proposta do vereador tinha como objetivo principal beneficiar as associações do município, que desempenham importantes funções sociais e não possuem objetivos lucrativos. No entanto, o prazo de aproximadamente quatro meses desde a apresentação da indicação já se passou, e até o momento, nenhuma medida foi tomada para garantir a isenção da taxa.

A isenção do Alvará de Funcionamento seria uma medida importante para aliviar financeiramente as associações, que muitas vezes lutam para se manterem ativas, oferecendo serviços e projetos para a comunidade mutuipense. Essas entidades exercem trabalhos fundamentais nas áreas da educação, cultura, esporte, assistência social, entre outras, e dependem de recursos para manterem suas atividades.

Diante do impasse e da falta de resolutividade por parte das autoridades municipais, muitas associações estão enfrentando dificuldades financeiras e se veem obrigadas a arcar com a taxa, o que acaba prejudicando suas ações e limitando sua atuação em prol da comunidade. A falta de posicionamento por parte das autoridades responsáveis também causa preocupação em relação ao compromisso com o desenvolvimento e apoio dessas entidades.

É importante destacar que a isenção fiscal para as associações sem fins lucrativos é uma demanda legítima e justa, uma vez que elas atuam em prol do bem-estar da população e não possuem fins lucrativos. Configura-se, portanto, como uma medida que fortalece ações voltadas para o interesse coletivo e fomenta o desenvolvimento social e cultural do município.

Diante dessa situação, espera-se que as autoridades municipais tomem as devidas providências para efetivar a isenção fiscal proposta pelo vereador Lek Andrade em benefício das associações de Mutuípe. A medida contribuiria para a continuidade e fortalecimento do trabalho dessas entidades, permitindo que elas possam direcionar recursos para a realização de projetos e ações que impactem positivamente a comunidade mutuipense.