O Sindicato dos Servidores do Vale do Jiquiriçá - Bahia celebra uma conquista significativa na Comarca do município de Laje. A decisão judicial favorável impacta diretamente 25 servidores, incluindo TACS (Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde) e 08 TACE (Técnicos em Vigilância em Saúde com ênfase no combate a Endemias), totalizando 33 agentes de saúde.
Em uma ação impetrada pelo SINDVALE-BA contra o município de Laje, a justiça determinou que o mesmo pague aos TACS/TACE que atuam na região o retroativo do piso salarial da categoria. Esse valor é corrigido desde a data em que o piso salarial passou a vigorar em todo o Brasil, ou seja, 17 de junho de 2014, quando foi publicado no Diário Oficial da União.
O Presidente do SINDVALE-BA, Sr. Arnaldo Santos da Silva (foto acima), expressa sua felicidade com essa vitória via decisão judicial: “Isso é muito importante, não só para os agentes de saúde, mas também para o SINDVALE-BA. Mostra o resultado do nosso trabalho através do Departamento Jurídico composto pelos excelentes Advogados: Dr. Anderson Cardoso Moreira e Dr. Tiago Fagundes Moreira”, disse Arnaldo, presidente do SINDVALE. |
A decisão proferida pela Juíza de Direito Camila Macêdo dos Santos e Carvalho é um marco para os TACS/TACE de Laje-Ba.
Veja nas fotos abaixo o documento que garante essa importante conquista: