O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou uma denúncia contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (União Brasil), referente a possíveis irregularidades na execução de um financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 45 milhões. A denúncia foi apresentada pelo vereador Uberdan Cardoso Santos (PT), que alega que os recursos disponibilizados pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) estão sendo usados para despesas de custeio, como manutenção de vias, e para obras não previstas na Lei Municipal nº 1.708/2022. De acordo com o edil, o montante era destinado exclusivamente para requalificação da Feira Livre Municipal, drenagem e pavimentação de vias. No entanto, ao verificar o Portal da Transparência do município de Santo Antônio de Jesus, constatou-se que os empenhos emitidos para recursos do empréstimo FINISA foram utilizados em despesas de custeio (manutenção de vias) e em obras não previstas na Lei Autorizativa e no Plano de Investimento. Entre essas obras, destacam-se a revitalização da Praça Urbis I, III, IV, Salto da Onça, Praça Vicente Almeida e Praça da Boa Vista. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, considerou que a suposta infração cometida por Deolino apresenta indícios de desvio, causando risco ao erário e ao interesse público. O contrato de financiamento especifica o uso dos recursos para despesas de capital, não para manutenção ou revitalização de praças. Como resultado, o chefe do Executivo foi notificado a cumprir a medida acautelatória e a apresentar esclarecimentos dentro de 20 dias. A denúncia seguirá o trâmite processual para eventual ratificação da tutela de urgência.