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A Prefeitura de Mutuípe, localizada no Vale do Jiquiriça, a 245 km de Salvador, anunciou nesta segunda-feira (14) a suspensão temporária de contratos por tempo determinado, conforme o Decreto nº 121/2024. A medida, válida de 14 de outubro de 2024 a 02 de janeiro de 2025, tem como objetivo otimizar a utilização dos recursos públicos, especialmente diante da paralisação de alguns serviços municipais, o que levou à ociosidade de parte dos servidores contratados. A decisão também corrige uma publicação anterior no Diário Oficial, retificando o Decreto nº 118/2024.
A suspensão abrange contratos temporários decorrentes de processos seletivos simplificados, regidos pelo Edital nº 001/2024. Esses contratos, com duração inicial de um ano e possibilidade de prorrogação por mais um ano, foram interrompidos para evitar irregularidades, como o enriquecimento ilícito e atos de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei nº 14.230/2021.
Contudo, a administração municipal destaca que os contratos essenciais para a manutenção dos serviços públicos poderão ser mantidos. O decreto reafirma o compromisso da Prefeitura com a gestão responsável e a legalidade, garantindo que os pagamentos sejam justificados pela prestação efetiva dos serviços.
A errata publicada no Diário Oficial esclarece a correção das informações, em conformidade com os princípios de transparência e clareza exigidos pela administração pública.
Fonte: Diário oficial do Município.
Veja os Decretos abaixo com a lista de exonerado:
DECRETO Nº 1212024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.pdf
