Uma decisão liminar proferida nesta terça-feira (26) suspendeu as novas convocações do concurso público 001/2024 da Prefeitura de Jiquiriçá, na Bahia. A medida, emitida pelo juiz Carlos Roberto Silva Júnior, da comarca de Ubaíra, atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura e a MS Concursos, empresa responsável pelo certame.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) alegou possíveis irregularidades no processo seletivo, incluindo suspeitas de favorecimento a pessoas ligadas à atual gestão municipal. A ação aponta que familiares de administradores e indivíduos próximos ao governo local estariam entre os beneficiados. Além disso, a Prefeitura não teria apresentado respostas satisfatórias aos questionamentos sobre as supostas falhas no certame.

Na decisão, o magistrado ordenou:

“DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para SUSPENDER, até ulterior deliberação do Poder Judiciário, o andamento do Concurso Público de Jiquiriçá, objeto do Edital nº 001/2024, bem como para DETERMINAR que o Município Réu SE ABSTENHA de proceder com os atos de nomeação, posse e exercício dos aprovados no certame, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, por cada dia de descumprimento.”

Além disso, o juiz exigiu que a MS Concursos apresente, no prazo de 10 dias, uma planilha detalhada de custos do certame, especificando a quantidade de inscritos, o valor arrecadado com as taxas de inscrição e a conta bancária onde os valores foram depositados.

O concurso público foi homologado em 12 de junho de 2024, com as primeiras convocações realizadas três dias depois. Desde então, novas nomeações foram efetuadas, o que levantou preocupações sobre a transparência do processo.

Em resposta, o prefeito João Fernando Alves, conhecido como Cascalho, afirmou que a decisão judicial foi inesperada. Ele destacou que a liminar não anulou o concurso, mas apenas suspendeu as novas convocações temporariamente. Cascalho garantiu que o município irá recorrer da decisão, buscando comprovar a regularidade do certame.

“Estamos tranquilos, certos de que agimos dentro da legalidade. Vamos apresentar nossa defesa e esclarecer todos os pontos questionados”, afirmou o gestor.

A suspensão temporária do concurso gera incertezas entre os aprovados e o município, que enfrenta pressões para garantir a lisura e transparência no processo.