O prefeito de Mutuípe, João Carlos, criou nesta segunda-feira (27) uma comissão para investigar a legalidade da contratação do Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INET), empresa responsável pela realização do concurso público da prefeitura no ano de 2024. A decisão tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no certame, que ainda gera desconfiança na população.
A comissão será composta por três integrantes:
O prefeito enumerou os principais pontos que levaram à abertura da investigação:
· Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA): O órgão solicitou a suspensão imediata do concurso devido a indícios de irregularidades.
· Ação Civil Pública: O concurso é alvo de um processo na Vara Cível de Mutuípe, que questiona a contratação do INET sem licitação e aponta denúncias de favorecimento.
A comissão terá a responsabilidade de verificar se os valores arrecadados respeitam os limites legais para dispensa de licitação, comprovar a autenticidade dos documentos apresentados pelo INET, apurar denúncias de favorecimento e outras possíveis irregularidades mencionadas pelo MP-BA.
O INET e demais envolvidos serão notificados oficialmente e deverão prestar esclarecimentos. Ao final da apuração, a comissão apresentará um relatório com suas conclusões.
Diante das suspeitas, o prefeito João Carlos suspendeu todas as convocações e posses realizadas pela gestão anterior. Ele argumentou que o ex-prefeito violou princípios constitucionais ao nomear servidores sem a existência de cargos e vagas no quadro do funcionalismo municipal.
A investigação sobre o concurso público poderá impactar diretamente os aprovados no certame. A administração municipal reforçou o compromisso com a transparência e a legalidade na contratação de servidores.
