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Prefeitura de Barrocas estabelece novas regras para apreensão de animais soltos

Publicada em 01/04/2025 às 18:40h - Portal G1

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Prefeitura de Barrocas estabelece novas regras para apreensão de animais soltos
Prefeitura de cidade baiana cria regras para apreensão de animais soltos com multas de até R$ 1,5 mil  (Foto: Prefeitura de cidade baiana cria regras para apreensão de animais soltos com multas de até R$ 1,5 mil (Foto: Reprodução))



A Prefeitura de Barrocas, no interior da Bahia, publicou um decreto proibindo a circulação de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas. A medida visa reduzir acidentes de trânsito e preservar espaços urbanos, como praças e jardins, e prevê multas que podem chegar a R$ 1.500, além da perda do direito de resgate em caso de reincidência.

A fiscalização será conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil. Os animais encontrados soltos serão recolhidos e ficarão à disposição dos proprietários por sete dias. Caso não sejam resgatados, serão destinados à doação onerosa, onde os adotantes precisarão fornecer alimentação como contrapartida.

O decreto também prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de manter os animais em locais adequados.

Caso semelhante em Serrinha

A iniciativa de Barrocas surge após Serrinha, outra cidade baiana, reformular seu decreto de apreensão de animais. O município havia autorizado o abate de animais não resgatados, mas, diante de questionamentos do Ministério Público da Bahia (MP-BA), alterou a norma para priorizar a adoção mediante fornecimento de alimentação.

A preocupação com o abandono de animais soltos em vias públicas tem motivado diferentes cidades a endurecerem suas regras, buscando mais segurança para a população e melhores condições para os animais.




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