Nesta quinta-feira (20), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025, que prevê um superávit de R$ 15 bilhões, superando a meta inicial de déficit zero estabelecida pelo governo. A proposta, que enfrentou três meses de atraso devido a disputas políticas e jurídicas, agora segue para sanção presidencial.

O texto aprovado destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões temáticas. Essas emendas, que permitem aos parlamentares direcionar recursos para suas bases eleitorais, foram alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência.

Entre os destaques do Orçamento, estão os investimentos em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, que receberá R$ 18 bilhões, e o Vale Gás, com R$ 3,6 bilhões. O Bolsa Família, no entanto, sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões em relação ao valor solicitado pelo governo, totalizando R$ 159 bilhões. Outros setores, como saúde e educação, também tiveram recursos definidos, com R$ 246 bilhões e R$ 197 bilhões, respectivamente.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que a proposta contempla reajustes salariais para servidores públicos, com um total de R$ 27,9 bilhões destinados a essa finalidade. Além disso, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, válido a partir de janeiro de 2025.

Apesar do superávit projetado, o texto exclui do cálculo os precatórios, que somam R$ 44,1 bilhões, conforme decisão do STF. Críticos, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), apontaram que o Orçamento subestima despesas previdenciárias e superestima receitas, o que poderia gerar um déficit maior do que o previsto.

A aprovação do Orçamento de 2025 marca um passo importante para a gestão fiscal do governo, mas também evidencia os desafios de equilibrar investimentos sociais, transparência e responsabilidade fiscal. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.