A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, que autoriza o governo brasileiro a retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos nacionais no mercado internacional. A decisão ocorre em meio à expectativa de um novo tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que promete impor tarifas recíprocas sobre produtos de países que taxam bens norte-americanos.

Objetivo do projeto

O PL estabelece critérios para que o Brasil responda a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. O texto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços, após tentativas de negociação entre as partes.

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a medida não é direcionada exclusivamente aos Estados Unidos, mas busca proteger os produtos brasileiros de retaliações desmedidas em qualquer mercado internacional.

Impacto nas exportações brasileiras

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o projeto oferece ao Executivo ferramentas legais para agir contra medidas comerciais que prejudiquem as exportações do país. Ele classificou a iniciativa como uma resposta legítima ao tarifaço americano, garantindo que o Brasil tenha mecanismos de reciprocidade à disposição.

Questões ambientais e União Europeia

O projeto também surgiu como resposta às legislações da União Europeia (UE), que impõem restrições à importação de produtos de países que não atendem a determinados critérios ambientais. Segundo Tereza Cristina, essas medidas são protecionistas e prejudicam os produtos agropecuários brasileiros, ao estabelecer regras mais rígidas que as normas ambientais do Brasil.

A paralisação do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), promovida pelos Estados Unidos, limita a capacidade da organização de arbitrar conflitos comerciais, aprofundando a guerra de tarifas iniciada pelo governo Trump.