O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-prefeito de Conceição do Almeida, na Bahia, Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bêga, a 8 anos e 8 meses de prisão. A decisão está relacionada a fraudes em licitações e ao desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar da zona rural entre os anos de 2009 e 2010. Além da pena de prisão, o ex-prefeito foi multado e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

As irregularidades vieram à tona após denúncias de vereadores e foram comprovadas por laudos da Polícia Federal. As investigações revelaram fraudes em duas licitações financiadas pelo Fundeb para a contratação de veículos escolares. Entre as práticas identificadas estavam a simulação de concorrência, restrição à participação de empresas, cobrança abusiva por editais e contratos superfaturados. Também foram detectados o uso de documentos com datas posteriores às licitações e inconsistências nas rotas de transporte contratadas.

A defesa de Ito de Bêga tentou anular a condenação, alegando nulidades processuais e ausência de dolo. No entanto, o STJ rejeitou o recurso devido a falhas técnicas. Embora ainda exista a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), apenas questões constitucionais poderão ser analisadas, mantendo-se a condenação na esfera infraconstitucional.