Em uma decisão significativa, a Justiça baiana anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, realizada na quarta-feira (1º). A sentença foi proferida pela juíza Leandra Leal Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia, em resposta a um mandado de segurança apresentado por sete vereadores diplomados.

A decisão judicial destacou uma série de irregularidades no processo eleitoral, incluindo a ausência de notificação prévia aos parlamentares e a não observância das normas do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Além disso, a eleição contou com a presença de apenas seis dos 13 vereadores, desrespeitando o quórum mínimo exigido para a realização da votação.

O processo eleitoral foi marcado por um episódio tumultuado, com a presença da polícia na Câmara, o que, segundo os impetrantes, agravou ainda mais a situação. “Verifica-se que a eleição da Mesa Diretora ocorreu com infringência do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ipiaú e da Lei Orgânica do Município de Ipiaú”, citou a magistrada na decisão.

Os vereadores ausentes argumentaram que a convocação para a sessão não seguiu os procedimentos legais, o que os impediu de participar do processo. Ainda segundo a denúncia, a ausência do quórum mínimo necessário comprometeu a legitimidade da eleição.

A sentença também ordena que uma nova sessão seja convocada no prazo de até 24 horas para a posse dos vereadores e a reeleição da Mesa Diretora. Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou uma multa de R$ 30 mil.

A anulação da eleição coloca em evidência a necessidade de maior rigor no cumprimento das normas legais em processos legislativos. O episódio ressalta os desafios de garantir transparência e legitimidade nas decisões da Câmara Municipal, especialmente em momentos de transição de mandato.

A expectativa agora recai sobre a convocação de uma nova sessão que assegure a participação de todos os vereadores diplomados, em conformidade com as normas legais. Esse episódio pode marcar o início de uma legislatura conturbada em Ipiaú, com desdobramentos políticos que prometem influenciar o cenário local nos próximos meses.